TJTO - 0000803-62.2024.8.27.2734
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000803-62.2024.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: RODNEI LASMAR - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA SSADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 04/09/2025 - Ato ordinatório praticado -
04/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/08/2025
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22/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000803-62.2024.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: RODNEI LASMAR - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA SSADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 20/08/2025 - Decurso de Prazo Evento 85 - 23/07/2025 - Despacho Mero expediente -
20/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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25/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000803-62.2024.8.27.2734/TO REQUERIDO: JOAO MOURA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO DE ALMEIDA GARCIA (OAB GO011854) DESPACHO/DECISÃO 1.
INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 2.
CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.
NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 4.
INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 5.
Caso não haja o cumprimento do item anterior, REMETAM-SE os autos a contadoria para atualização do débito. 6.
APÓS, REMETA-SE a Assessoria Jurídica para busca de numerários em contas bancarias do executado, mediante o sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), AGUARDANDO-SE em gabinete até resposta pelo sistema.
Se o valor for considerado irrisório, nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, deverá ser desbloqueado prontamente, em atenção ao princípio do resultado da execução.
Havendo valores, estes deverão ser transferidos a uma conta judicial, pois, a realização apenas da indisponibilidade causará prejuízo a ambas as partes, já que não incidirá juros e correção monetária.
Caso a parte executada comprove os requisitos do § 3º do artigo 854, CPC, não há nenhum prejuízo, pois, basta expedir alvará de levantamento da quantia transferida em seu nome. Sobrevindo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a executada para formular, querendo, uma das arguições do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.
Se houver manifestação da executada, voltem conclusos para apreciação, na forma do § 4º do mesmo artigo.
Em caso de a executada não apresentar a manifestação do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.
Perfectibilizada a penhora, far-se-á a entrega do dinheiro ao credor.
Para tanto, deverá ser intimado o exequente para informar os dados de conta bancária.
Tudo em ordem, fica autorizada a expedição de alvará em favor do exequente. 7.
EM CASO de sucesso no bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º). 8.
EM CASO de insucesso do bloqueio de ativos financeiros, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771).
Cumpra-se, certificando cada ato.
Peixe-TO, 22/07/2025. -
23/07/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 11:30
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 10:19
Conclusão para despacho
-
21/07/2025 10:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
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21/07/2025 10:18
Processo Reativado
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18/07/2025 16:21
Protocolizada Petição
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27/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 04:54
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 04:53
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 04:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 04:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 10:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 10:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 22:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 22:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 18:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI2ECIV
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16/05/2025 18:26
Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
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16/05/2025 18:26
Juntada - Certidão - JOAO MOURA DA SILVA
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16/05/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/06/2025. Parte JOAO MOURA DA SILVA, Guia 5713363, Subguia 5504443. Fase de Conhecimento
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16/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOAO MOURA DA SILVA - Guia 5713363 - R$ 21,25 - Fase de Conhecimento
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16/05/2025 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/05/2025 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN
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16/05/2025 17:46
Baixa Definitiva
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14/05/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:30
Despacho - Mero expediente
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26/03/2025 12:36
Conclusão para despacho
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26/03/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/03/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:23
Trânsito em Julgado
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13/03/2025 14:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/03/2025 14:28
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI2ECIV Número: 00008036220248272734/TJTO
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13/12/2024 14:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI2ECIV -> TJTO
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25/11/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/10/2024 17:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5590712, Subguia 57391 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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28/10/2024 15:10
Protocolizada Petição
-
28/10/2024 14:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590712, Subguia 5448543
-
28/10/2024 14:27
Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOAO MOURA DA SILVA - Guia 5590712 - R$ 96,00
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27/10/2024 20:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590214, Subguia 5448292
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27/10/2024 20:34
Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOAO MOURA DA SILVA - Guia 5590214 - R$ 96,00
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27/10/2024 20:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/10/2024 18:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
24/09/2024 14:59
Conclusão para julgamento
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21/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
26/08/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2024 16:50
Despacho - Mero expediente
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17/07/2024 17:12
Conclusão para decisão
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16/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2024 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/06/2024 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
20/06/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
-
19/06/2024 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/06/2024
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18/06/2024 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
07/06/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 10:57
Decisão - Outras Decisões
-
04/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482214, Subguia 26507 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.271,00
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04/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482215, Subguia 26478 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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03/06/2024 12:06
Conclusão para despacho
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03/06/2024 12:06
Processo Corretamente Autuado
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03/06/2024 09:30
Protocolizada Petição
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30/05/2024 13:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482214, Subguia 5407002
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30/05/2024 13:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482215, Subguia 5407001
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30/05/2024 13:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO MOURA DA SILVA - Guia 5482215 - R$ 50,00
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30/05/2024 13:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO MOURA DA SILVA - Guia 5482214 - R$ 1.271,00
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30/05/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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