24/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005655-98.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: TARSONIO CARREIRO QUIXABEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação e anuência das partes, homologo os cálculos apresentados no evento 85.

Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.
23/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/05/2025 21:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2025 11:09

Conclusão para despacho
27/01/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
12/11/2024 15:46

Conta Atualizada
07/11/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 10:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
07/11/2024 10:09

Lavrada Certidão
16/10/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
23/09/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
20/08/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
20/08/2024 14:44

Conta Atualizada
20/08/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
19/08/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 14:57

Conclusão para despacho
12/06/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:01

Protocolizada Petição
07/03/2024 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 21/02/2024 17:44:28)
21/02/2024 15:44

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
29/01/2024 12:45

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 10:05

Conclusão para despacho
30/11/2023 10:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/10/2023 10:16

Protocolizada Petição
25/09/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 14:00

Juntada - Outros documentos
31/08/2023 13:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/08/2023 15:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00056559820208272725
15/07/2022 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00056559820208272725/TJTO
02/05/2022 17:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
18/04/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/01/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/01/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/11/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2021 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/11/2021 06:10

Conclusão para julgamento
19/10/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
22/09/2021 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/08/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:34

Despacho - Mero expediente
06/08/2021 17:17

Conclusão para despacho
24/05/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2021 09:06

Protocolizada Petição
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:16

Protocolizada Petição
20/01/2021 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
20/01/2021 14:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/01/2021 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
19/01/2021 10:29

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/01/2021 16:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/01/2021 13:09

Conclusão para despacho
07/01/2021 13:09

Lavrada Certidão
21/12/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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