24/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
24/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0001863-75.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: THIAGO VILLAGELIN PENNA CHAVESADVOGADO(A): GUSTAVO CHALEGRE PELISSON (OAB TO006858)Requerente: RICANATO FUTEBOL CLUBE LTDAADVOGADO(A): AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES (OAB MG118206) SENTENÇA Trata-se de Reclamação Pré-Processual, ajuizada por THIAGO VILLAGELIN PENNA CHAVES, em face de RICANATO FUTEBOL CLUBE LTDA, objetivando o recebimento de valores por serviços de prestados.

A inicial veio acompanhada dos documentos necessários.

Após intimado, o Reclamado compareceu à Audiência de Conciliação. A Audiência foi exitosa, tendo as partes chegado a um Acordo, conforme Termo do evento 17. É o relatório.

DECIDO. É conhecido que o processo extingue-se com resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação (art. 487, III, b, CPC).

No caso em apreço, acostou-se aos autos o acordo firmado entre as partes, a envolver a manifestação de vontade livre e de boa-fé, agentes capazes, objeto certo, possível determinado ou determinável e forma prescrita ou não vedada por lei; nada havendo a impedir a homologação da transação e, consequentemente, a extinção do feito. Isso posto, Homologo a Transação realizada em Audiência, conforme Termo de Audiência do evento 17 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, ante a manifestação das partes de renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Guaraí - TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 12:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/07/2025 15:54

Conclusão para julgamento
11/07/2025 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reclamação Pré-processual"
02/07/2025 18:35

Protocolizada Petição
01/07/2025 18:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 01/07/2025 17:30. Refer. Evento 4
01/07/2025 17:37

Juntada - Informações
18/06/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2025 17:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 01/07/2025 17:30
30/05/2025 17:47

Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010923-38.2025.8.27.2700

Espolio de Jose Sousa de Oliveira

Alex Marlon Peixoto

Advogado: Carlos Euripedes Gouveia Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0004674-08.2024.8.27.2700

Abreu, Cardoso &Amp; Gomes Advogados S/S

Estado do Tocantins

Advogado: Rogerio Gomes Coelho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0009408-96.2025.8.27.2722

Yuri da Silva Queiroz

Ministerio Publico

Advogado: Rafael Wilson de Mello Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0001669-18.2025.8.27.2740

Iranilson Germano Gomes de Araujo

Tribunal de Justica do Estado do Tocanti...

Advogado: Karimy Adriane Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0003147-98.2018.8.27.2710

Katiuscia Silva Andrade

Municipio de Praia Norte - To

Advogado: Alex Brunno Viana da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 16:41

Exibir Processo