24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028096-27.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARILENE BRITO ARAUJOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 23/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/07/2025 13:57

Conta Atualizada
11/06/2025 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 12:13

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/03/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/02/2025 12:27

Conclusão para decisão
24/02/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/02/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:45

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 12:45

Processo Reativado
17/10/2024 21:22

Protocolizada Petição
10/07/2024 12:22

Baixa Definitiva
09/07/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:24

Trânsito em Julgado
15/05/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/05/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/04/2024 19:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/11/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
29/11/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/11/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:21

Conclusão para julgamento
09/11/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/11/2021 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/10/2021 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/10/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2021 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:40

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 17:54

Conclusão para despacho
30/07/2021 17:50

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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