28/01/2025 16:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
28/01/2025 16:38

Trânsito em Julgado
27/01/2025 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 14:25

Recebimento - Retorno do MP com ciência
28/12/2024 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
20/12/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
20/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
16/12/2024 16:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 11:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
16/12/2024 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/12/2024 09:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/12/2024 09:47

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/11/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 527
12/11/2024 16:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
11/11/2024 15:48

Juntada - Documento - Relatório
21/10/2024 15:53

Conclusão para julgamento
18/10/2024 18:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB12)
18/10/2024 17:52

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
18/10/2024 17:52

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
14/10/2024 17:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
14/10/2024 16:21

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
14/10/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:21

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
20/08/2024 17:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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