TJTO - 0029707-44.2023.8.27.2729

21/07/2025 11:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

21/07/2025 10:57

Trânsito em Julgado

04/07/2025 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/06/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/05/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2025 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/05/2025 17:40

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

07/04/2025 15:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

07/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/03/2025 12:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

31/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/03/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 31/03/2025 12:30:22)

31/03/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 31/03/2025 12:28:33)

29/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2025 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

20/02/2025 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/02/2025 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 15:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

07/01/2025 15:29

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

19/12/2024 16:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/12/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/12/2024 15:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/12/2024 15:49

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

14/11/2024 19:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

14/11/2024 19:36

Juntada - Documento - Relatório

13/11/2024 13:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

12/11/2024 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2024 17:34

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

18/10/2024 17:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/10/2024 17:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

16/10/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024 08:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

06/10/2024 08:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/10/2024 12:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

03/10/2024 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

03/10/2024 11:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

03/10/2024 11:49

Juntada - Documento - Voto

18/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/09/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2024 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 85

04/09/2024 21:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

04/09/2024 21:49

Juntada - Documento - Relatório

19/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator