17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
16/07/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
16/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013732-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIAS VIRGÍLIO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 145 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014022025
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014012025
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014002025
04/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014022025
04/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014012025
04/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014002025
04/07/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013732-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIAS VIRGÍLIO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 19:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 16:38

Conclusão para julgamento
04/06/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 13:39

Lavrada Certidão
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013732-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIAS VIRGÍLIO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 12:47

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:45

Juntada - Informações
12/05/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 91
12/05/2025 14:50

Juntada - Informações
12/03/2025 16:00

Juntada - Informações
28/01/2025 19:56

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
31/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:15

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
30/09/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/09/2024 17:59

Lavrada Certidão
23/09/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 11:33

Conclusão para decisão
05/09/2024 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/09/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/06/2024 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/06/2024 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/06/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/05/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/05/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
14/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/02/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 23:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2024 12:56

Conclusão para decisão
26/02/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/02/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 23:20

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 11:39

Conclusão para despacho
20/02/2024 11:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2024 21:23

Protocolizada Petição
19/02/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 22:35

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
25/01/2024 12:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/01/2024 12:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 12:59

Trânsito em Julgado
19/01/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/12/2023 19:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:43

Conclusão para julgamento
22/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/11/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:48

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 135
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/07/2023 15:03

Conclusão para despacho
10/07/2023 15:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
09/07/2023 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/05/2023 17:13

Conclusão para julgamento
22/05/2023 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/05/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 18:02

Conclusão para despacho
12/04/2023 18:02

Processo Corretamente Autuado
12/04/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00