18/07/2025 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/07/2025 13:06

Lavrada Certidão
18/07/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 10:46

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/07/2025 10:45

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:45

Trânsito em Julgado
12/06/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 115
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008752025
06/06/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008752025
06/06/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047290-42.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELZA MARIA CORAZZA BENEDITOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 16:16

Conclusão para julgamento
27/05/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/05/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/05/2025 14:54

Lavrada Certidão
09/05/2025 17:34

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
09/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:32

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 18:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/04/2025 12:01

Protocolizada Petição
28/03/2025 15:07

Juntada - Informações
07/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/02/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/02/2025 11:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:33

Conclusão para decisão
14/02/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
22/01/2025 08:22

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/11/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
15/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/11/2024 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
08/10/2024 14:25

Conta Atualizada
08/10/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/10/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 14:19

Conclusão para decisão
02/09/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 12:32

Conclusão para despacho
18/06/2024 12:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:46

Trânsito em Julgado
07/05/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/12/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 13:51

Conclusão para despacho
07/12/2023 13:51

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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