TJTO - 0012358-63.2024.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:51
Lavrada Certidão
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17/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 12:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 12:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 12:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 11:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 10:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 10:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0012358-63.2024.8.27.2706/TO AUTOR: AMELIA MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359) SENTENÇA Vistos, etc. Com âncora nas alegações carreadas no Evento de nº 1, o Sr.
IVOMILTON VIEIRA BENARDES JUNIOR EIRELI, requereu lhe fosse deferida restituição do veículo apreendido, vez que o referido bem lhe pertence. É o relatório.
Considerando que o objeto apreendido (caixa de som) foi restituído conforme evento de nº 69, razão pela qual o presente feito perdeu o objeto, sendo sua baixa medida que se impõe.
Diante disso, ausente o interesse processual, vez que o objeto da ação já não mais persiste, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, IV c/c art. 3º e 395, II, do CPP).
Após o Trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 02 de julho de 2025. -
02/07/2025 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 15:08
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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03/06/2025 17:05
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 16:16
Despacho - Mero expediente
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14/05/2025 08:46
Protocolizada Petição
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13/05/2025 20:11
Protocolizada Petição
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12/05/2025 08:23
Conclusão para despacho
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12/05/2025 08:23
Lavrada Certidão
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11/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/04/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 13:22
Despacho - Mero expediente
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04/04/2025 17:58
Conclusão para despacho
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04/04/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:17
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 13:17
Conclusão para despacho
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25/02/2025 13:05
Protocolizada Petição
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25/02/2025 13:01
Protocolizada Petição
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25/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/01/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:40
Despacho - Mero expediente
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19/12/2024 16:43
Conclusão para despacho
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19/12/2024 16:42
Lavrada Certidão
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13/12/2024 19:47
Despacho - Mero expediente
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13/12/2024 14:08
Conclusão para despacho
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11/12/2024 10:50
Protocolizada Petição
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11/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 16:03
Despacho - Mero expediente
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25/10/2024 13:28
Conclusão para despacho
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24/10/2024 21:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 18:08
Despacho - Mero expediente
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17/10/2024 12:25
Conclusão para despacho
-
17/10/2024 12:25
Lavrada Certidão
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17/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/09/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:30
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 16:44
Conclusão para despacho
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26/08/2024 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/08/2024 17:15
Despacho - Mero expediente
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01/08/2024 14:00
Conclusão para despacho
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29/07/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 12:00
Despacho - Mero expediente
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25/07/2024 14:51
Conclusão para despacho
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25/07/2024 14:51
Lavrada Certidão
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18/07/2024 14:58
Despacho - Mero expediente
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17/07/2024 16:45
Conclusão para despacho
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17/07/2024 16:12
Protocolizada Petição
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17/07/2024 15:27
Despacho - Mero expediente
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16/07/2024 14:52
Conclusão para despacho
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16/07/2024 14:51
Processo Corretamente Autuado
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16/07/2024 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECRIJ para TOARA1JECRIJ)
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15/07/2024 15:36
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/07/2024 09:34
Conclusão para decisão
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05/07/2024 21:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/06/2024 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/06/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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