TJTO - 0012320-16.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA MARQUES DA COSTA

CPF *69.***.*47-53

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

  • 07/07/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 07/07/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 04/07/2025 11:50

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 04/07/2025 11:46

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 04/07/2025 11:46

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 10:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 10:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 10:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 08:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012320-16.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RITA DE CASSIA MARQUES DA COSTAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 30/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2025 21:45

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 02/07/2025 21:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 02/07/2025 21:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 02/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 23:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 30/06/2025 23:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/06/2025 16:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/06/2025 16:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 30/06/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:16

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 05/06/2025 11:04

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2025 14:45

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 24/03/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 19/03/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/03/2025 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

  • 14/03/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 14/03/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/03/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 12/02/2025 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/02/2025 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

  • 04/02/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/02/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 30/01/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 07:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 30/01/2025 07:46

    Conta Atualizada

  • 28/01/2025 13:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/01/2025 13:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 28/01/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/12/2024 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 27/12/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/12/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 19/12/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:47

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 16/12/2024 13:57

    Conclusão para decisão

  • 13/12/2024 20:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

  • 13/11/2024 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 28/10/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 13:21

    Despacho - Mero expediente

  • 28/10/2024 12:43

    Conclusão para despacho

  • 28/10/2024 12:43

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/10/2024 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:41

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 07/10/2024 12:41

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 07/10/2024 12:41

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 07/10/2024 12:41

    Trânsito em Julgado

  • 07/10/2024 07:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 03/10/2024 18:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/10/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/09/2024 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 21:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/09/2024 18:51

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/09/2024 15:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 17/09/2024 12:05

    Juntada - Certidão

  • 13/09/2024 12:33

    Juntada - Certidão

  • 02/09/2024 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 13:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 26/08/2024 12:14

    Conclusão para julgamento

  • 25/08/2024 21:25

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/07/2024 13:56

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2024 13:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/06/2024 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 21:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/05/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/05/2024 15:28

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5478566 - R$ 24,00

  • 26/05/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 09/05/2024 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/05/2024 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 25/04/2024 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2024 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2024 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/04/2024 19:55

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 25/01/2024 13:14

    Conclusão para despacho

  • 18/01/2024 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/12/2023 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 01:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/11/2023 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 06/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 24/10/2023 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/10/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/10/2023 14:18

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2023 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2023 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2023 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/10/2023 18:35

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/10/2023 06:49

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/10/2023 14:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/09/2023 15:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 17:07

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2023 16:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 25/09/2023 16:02

    Conclusão para julgamento

  • 25/09/2023 15:44

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/07/2023 14:54

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2023 14:23

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 06/07/2023 16:19

    Protocolizada Petição

  • 06/07/2023 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2023 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/06/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/06/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/06/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/06/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/06/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/06/2023 17:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 19/06/2023 15:18

    Conclusão para julgamento

  • 16/06/2023 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 16/06/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/06/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/06/2023 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/06/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 13/06/2023 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2023 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/06/2023 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 28/04/2023 09:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 03/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/04/2023 13:49

    Despacho - Mero expediente

  • 03/04/2023 13:31

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2023 13:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/03/2023 18:07

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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