03/09/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048723-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVANILDE ASSUNÇAO BORGES ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão proferida no evento n. 99, foi deferida a penhora no rosto dos autos proveniente do processo n. 0010363-14.2022.827.2729, em trâmite no 4º Juizado Cível de Palmas-TO, até o limite de R$ 60.116,63 (sessenta mil cento e dezesseis reais e sessenta e três centavos). Compulsando os autos, verifica-se que o crédito objeto da penhora está disponível na conta judicial vinculada a este juízo.

Neste sentido, considerando que o juízo solicitante foi devidamente comunicado sobre a efetivação da penhora do crédito, aguarde-se comunicação de decisão nos autos n. 0010363-14.2022.827.2729, em trâmite no 4º Juizado Cível de Palmas-TO, para a liberação do referido valor.

Ante o exposto, determino a imediata suspensão do feito até a manifestação do juízo solicitante da penhora no rosto dos autos, acerca da liberação do numerário. Mantenha-o em localizador próprio e adequado.

Sobrevindo decisão nos autos supracitados, venham-me conclusos.

Ciência às partes. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/08/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 16:56

Conclusão para despacho
20/08/2025 15:49

Juntada - Informações
09/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048723-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVANILDE ASSUNÇAO BORGES ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Considerando a penhora no rosto dos autos já efetivada neste processo, conforme decisão do evento 99, oficie-se ao Juízo do 4º Juizado Especial de Palmas/TO, solicitando informações sobre a transferência dos valores bloqueados nestes autos para o processo nº 0010363-14.2022.827.2729, em trâmite no 4º Juizado Cível de Palmas/TO.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 16:58

Expedido Ofício
01/07/2025 19:25

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 00:54

Conclusão para despacho
05/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 17:29

Expedido Ofício
20/02/2025 17:20

Lavrada Certidão
20/02/2025 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/02/2025 16:34

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/01/2025 15:30

Conclusão para despacho
02/01/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
20/12/2024 11:10

Protocolizada Petição
17/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 19:06

Lavrada Certidão
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
19/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
13/11/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 00:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010363-14.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 81
04/11/2024 19:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 13:06

Conclusão para despacho
24/10/2024 18:05

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 17:59

Lavrada Certidão
18/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 14:27

Conclusão para decisão
03/09/2024 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/09/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/06/2024 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/06/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
18/06/2024 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
18/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
06/06/2024 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
06/06/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2024 13:52

Conclusão para decisão
29/05/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:16

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 14:58

Conclusão para despacho
08/04/2024 14:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:10

Trânsito em Julgado
14/03/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/02/2024 13:16

Conclusão para julgamento
28/02/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/02/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 18:38

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 13:55

Conclusão para despacho
14/12/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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