28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006851-52.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EVA DE SOUZA MOTA LELISADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018082025
22/07/2025 20:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018082025
22/07/2025 14:18

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/07/2025 14:18

Trânsito em Julgado
21/07/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 17:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006851-52.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVA DE SOUZA MOTA LELISADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 125, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 17:30

Conclusão para julgamento
04/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006851-52.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVA DE SOUZA MOTA LELISADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
28/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/05/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/03/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 108
15/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2025 17:10

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/03/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/01/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/01/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/12/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/12/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 15:09

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 18:21

Realizado Cálculo de Liquidação
25/11/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 17:17

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/10/2024 12:54

Conclusão para decisão
18/10/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 06:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:20

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 12:10

Conclusão para despacho
13/09/2024 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/09/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/09/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:20

Lavrada Certidão
31/07/2024 11:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
31/07/2024 11:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/07/2024 11:23

Trânsito em Julgado
30/07/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
17/07/2024 14:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/07/2024 16:55

Conclusão para despacho
08/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 14:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
08/07/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/05/2024 13:01

Conclusão para julgamento
15/05/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 13:38

Conclusão para despacho
01/03/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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