04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0002944-07.2025.8.27.2706/TO AUTOR: J.

L.

DE MOURAADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1, e 1232 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
02/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0002944-07.2025.8.27.2706/TO AUTOR: J.

L.

DE MOURAADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da petição do evento 34.

A procuração anexada pertence a outro processo, de forma que não há indicativo da constituição de procurador para o atual processo em específico.

Determino a intimação do autor no prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 14:24

Conclusão para decisão
02/06/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0002944-07.2025.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: J.

L.

DE MOURAADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 15/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
19/05/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 13:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/03/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:13

Protocolizada Petição
24/03/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 12:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 12:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5650931, Subguia 75817 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 291,90
31/01/2025 12:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5650932, Subguia 75730 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,32
31/01/2025 12:28

Conclusão para despacho
31/01/2025 12:27

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 12:27

Lavrada Certidão
30/01/2025 12:44

Protocolizada Petição
30/01/2025 00:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5650932, Subguia 5473200
30/01/2025 00:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5650931, Subguia 5473199
30/01/2025 00:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - J. L. DE MOURA - Guia 5650932 - R$ 127,32
30/01/2025 00:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - J. L. DE MOURA - Guia 5650931 - R$ 291,90
30/01/2025 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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