07/07/2025 15:29

Conclusão para despacho
04/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001540-92.2024.8.27.2725/TO RECORRIDO: PEDRO ALVES PUTENCIO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA (OAB BA078616) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
02/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/03/2025 16:38

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
20/03/2025 12:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 15:13

Lavrada Certidão
19/02/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 12:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 16:35

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:27

Lavrada Certidão
11/12/2024 14:23

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Execução de Título Extrajudicial
11/12/2024 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - improcedência
11/12/2024 13:42

Conclusão para julgamento
11/12/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2024 13:33:52)
22/08/2024 15:15

Conclusão para julgamento
22/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:37

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 17:07

Conclusão para despacho
18/07/2024 17:06

Lavrada Certidão
18/07/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DENIVAL JOSE DOS SANTOS - Guia 5517365 - R$ 50,00
18/07/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DENIVAL JOSE DOS SANTOS - Guia 5517364 - R$ 521,00
18/07/2024 16:18

Distribuído por dependência - Número: 00006315020248272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039027-84.2024.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Meris Ines Delevatti Thomaz

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0048841-23.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Diana Maria Candido da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0038946-38.2024.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Raphael Lemos Brandao

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0042638-45.2024.8.27.2729

Adriana Alves Machado

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0001783-12.2024.8.27.2733

Juscileide Alves dos Santos

Portal Materiais de Construcao P.a LTDA

Advogado: Rosana Barbosa Bezerra

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 15:23

Exibir Processo