17/07/2025 14:19

Conclusão para despacho
17/07/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 11:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042638-45.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ADRIANA ALVES MACHADO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
01/07/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 01/07/2025 16:23:33)
01/07/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 01/07/2025 16:23:33)
01/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/03/2025 16:39

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
21/03/2025 11:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
20/03/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/02/2025 14:07

Conclusão para julgamento
10/02/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 19:25

Despacho - Determinação de Citação
17/10/2024 13:07

Conclusão para despacho
17/10/2024 13:07

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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