29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003416-41.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELAIZE FONSECA DE ARRUDA PRESBITEROADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ADVOGADO(A): RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA, através de seus advogados constituídos, da carta precatória protocolada, conforme evento 142, para que providencie junto ao Juízo Deprecado o acompanhamento necessário, fornecendo quaisquer documentos e informações solicitadas pelo Juízo Deprecado, a fim de garantir o efetivo cumprimento do ato.
28/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:11

Juntada - Outros documentos
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003416-41.2022.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAREQUERENTE: ELAIZE FONSECA DE ARRUDA PRESBITEROADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ADVOGADO(A): RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 25/07/2025 - Lavrada Certidão
26/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2025 13:23

Lavrada Certidão
23/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003416-41.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELAIZE FONSECA DE ARRUDA PRESBITEROADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ADVOGADO(A): RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329) ATO ORDINATÓRIO Como o Juízo Deprecado fica em outro Estado da Federação, para fins de dar celeridade ao andamento dos autos, fica a parte interessada INTIMADA, através de seus advogados constituídos, para providenciar o preparo e envio da carta precatória ao Juízo Deprecado, acompanhada das cópias e documentos necessários.

Caso tenha interesse que a mesma seja enviada por esta secretaria, deverá diligenciar junto à Vara de Precatórias da Comarca onde ocorrerá a diligência, para a obtenção das guias do preparo, anexando-a com os comprovantes de pagamento nestes autos originários, para que, após a mesma seja distribuída ao Juízo Deprecado, de acordo com as demandas desta Unidade Judiciária.

Ademais, caso a última atualização do valor da causa tenha sido feita há mais de três meses, recomenda-se a anexação do valor atualizado, visando um cumprimento mais efetivo.

Palmas/TO, data e horário certificado pelo sistema.
03/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
02/07/2025 18:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
25/06/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:09

Juntada - Informações
11/06/2025 11:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
06/06/2025 08:09

Protocolizada Petição
05/06/2025 20:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
03/06/2025 17:03

Protocolizada Petição
29/05/2025 19:18

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 15:25

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 14:41

Juntada - Informações
28/05/2025 10:29

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2025 23:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
23/05/2025 11:23

Expedido Ofício
23/05/2025 11:23

Expedido Ofício
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003416-41.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELAIZE FONSECA DE ARRUDA PRESBITEROADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ADVOGADO(A): RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329)REQUERIDO: INSTITUTO LIBER LTDAADVOGADO(A): MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO04943B) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, em virtude da renúncia ao mandado constante do evento 80, fora expedida carta de intimação para a requerida regularizar sua representação.

No entanto, a carta retornou com a informação de motivo da devolução “Recusado” (evento 97).

Sendo assim, dou a requerida por intimada e DETERMINO a desvinculação da advogada MAYARA BENICIO GALVÃO dos presentes autos.

Conforme relatado no evento 100, o imóvel registrado sob o número 2219 junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Porangatu – GO embora não esteja registrado em nome da executada, à esta pertence, tanto é que já foi objeto de penhora no ATOrd nº 0010369-40.2022.5.18.0201, conforme observa-se da Certidão de Inteiro Teor constante do evento 100 – CERT_MATR3.

Não obstante, conforme consta do evento 100 – ANEXO8, os Embargos de Terceiro proposto pelo então proprietário EZEQUIEL JUNIO DA SILVA foram julgados improcedentes, inclusive com condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fe (ETCiv 0011048-06.2023.5.18.0201).

Assim, DEFIRO os pedidos constantes do evento 100 e DETERMINO: a) a expedição de novo ofício ao Posto Avançado de Porangatu do TRT18 para penhora no rosto dos autos nº 0010369-40.2022.5.18.0201 no limite do crédito atualizado que perfaz a monta de R$ 336.574,24 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) tendo em vista a ausência de resposta ao ofício expedido no evento 92. b) a penhora do imóvel de matrícula nº 2219 no Registro Geral de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Porangatu-GO mediante termo nos autos (evento 100 – CERT_MATR3), EXPEDINDO-SE ofício, se possível, eletrônico, comunicando ao cartório sobre a referida decisão, bem como para que proceda a sua averbação.

Advirto à exequente que a ela caberá diligenciar para o regular cumprimento do ora determinado junto ao referido cartório. c) INTIME-SE a executada por carta para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo impugná-la (art. 841, § 2º, CPC).

Os executados podem, no prazo de 10 (dez) dias, contidos no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a substituição da penhora, desde que preenchidos os requisitos de que trata o artigo 847, CPC. d) Realizada a penhora por termo nos autos, DETERMINO a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel observando-se o disposto no art. 872 do CPC, indicando também a metodologia utilizada para precificação do bem, assim como do valor final atribuído ao imóvel, devendo o laudo conter fotografias. e) Após a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem em 5 (cinco) dias.

Intimem-se e cumpra-se com urgência.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
22/05/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:31

Decisão - Outras Decisões
18/05/2025 09:58

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:21

Conclusão para despacho
07/03/2025 14:14

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
16/12/2024 17:02

Lavrada Certidão
20/09/2024 09:39

Lavrada Certidão
11/07/2024 18:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2024 17:28

Expedido Ofício
06/05/2024 19:49

Protocolizada Petição
06/05/2024 18:17

Decisão - Outras Decisões
14/02/2024 13:49

Conclusão para despacho
11/02/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/01/2024 16:29

Protocolizada Petição
15/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:29

Juntada - Informações
15/01/2024 12:26

Juntada - Informações
24/11/2023 14:44

Lavrada Certidão
24/11/2023 14:43

Juntada - Informações
19/10/2023 10:47

Protocolizada Petição
12/09/2023 16:31

Protocolizada Petição
15/08/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:50

Juntada - Informações
26/07/2023 13:49

Lavrada Certidão
27/06/2023 17:09

Juntada - Informações
27/06/2023 17:07

Juntada - Informações
23/05/2023 16:45

Lavrada Certidão
17/05/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/04/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 19:27

Decisão - Outras Decisões
02/03/2023 16:34

Conclusão para despacho
21/02/2023 12:37

Protocolizada Petição
14/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
20/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/12/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 11:06

Despacho - Mero expediente
02/12/2022 13:08

Conclusão para despacho
30/11/2022 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/11/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/11/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:49

Juntada - Informações
29/11/2022 12:48

Juntada - Informações
29/11/2022 12:47

Juntada - Informações
25/10/2022 11:55

Lavrada Certidão
24/10/2022 14:57

Protocolizada Petição
20/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/09/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 13:58

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 15:04

Conclusão para despacho
06/09/2022 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança"
06/09/2022 15:04

Processo Reativado
01/09/2022 19:53

Protocolizada Petição
21/08/2022 17:56

Baixa Definitiva
21/08/2022 17:56

Trânsito em Julgado
08/07/2022 13:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
31/05/2022 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/05/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/05/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2022 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/05/2022 13:24

Conclusão para despacho
22/05/2022 19:26

Protocolizada Petição
11/05/2022 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
11/05/2022 14:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 11/05/2022 13:00. Refer. Evento 17
10/05/2022 15:52

Protocolizada Petição
09/05/2022 10:09

Juntada - Certidão
27/04/2022 17:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/04/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
06/04/2022 14:30

Protocolizada Petição
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2022 17:32

Juntada - Informações
25/03/2022 14:46

Expedido Carta pelo Correio
25/03/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/05/2022 13:00
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:19

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/03/2022 10:00

Conclusão para despacho
01/03/2022 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2022 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2022 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 07:27

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
14/02/2022 16:24

Conclusão para despacho
14/02/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2022 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 21:36

Despacho - Mero expediente
03/02/2022 16:24

Conclusão para decisão
03/02/2022 16:22

Processo Corretamente Autuado
03/02/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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