03/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 22:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/05/2025 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002194-07.2023.8.27.2728/TORÉU: LEONARDO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ CASTRO CAVALCANTE (OAB TO010039)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado Leonardo Alves da Silva, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), c/c § 2º-A, I (violência doméstica), e com causa de aumento do § 7º, inciso III (crime praticado na presença de descendente), c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, determinando sua submissão a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Por outro lado, com fundamento no artigo 415, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado Leonardo Alves da Silva das acusações referentes aos delitos previstos nos artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
16/05/2025 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
16/05/2025 12:49

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
29/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:05

Lavrada Certidão
11/03/2025 14:59

Protocolizada Petição
29/01/2025 12:48

Conclusão para julgamento
21/01/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:18

Lavrada Certidão
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
12/11/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:55

Protocolizada Petição
28/08/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 20:41

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 18:01

Conclusão para despacho
11/07/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 14:50

Conclusão para despacho
10/06/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:23

Expedido Alvará de Soltura
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
12/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/04/2024 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 08/04/2024 15:00. Refer. Evento 34
08/04/2024 14:28

Protocolizada Petição
08/04/2024 12:18

Juntada - Outros documentos
01/04/2024 10:29

Protocolizada Petição
01/04/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:54

Juntada - Outros documentos
23/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 09:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
22/03/2024 09:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 08:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 10:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 09:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
14/03/2024 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
14/03/2024 17:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/03/2024 17:37

Expedido Ofício
14/03/2024 17:32

Lavrada Certidão
14/03/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
14/03/2024 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
14/03/2024 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
14/03/2024 16:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
14/03/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
14/03/2024 15:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
14/03/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
14/03/2024 15:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
14/03/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
14/03/2024 15:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
14/03/2024 11:51

Juntada - Outros documentos
13/03/2024 19:14

Juntada - Informações
05/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2024 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECRI
20/02/2024 18:29

Juntada - Certidão
20/02/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/02/2024 12:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 08/04/2024 15:00
09/02/2024 17:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/02/2024 16:17

Conclusão para decisão
08/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/02/2024 22:06

Protocolizada Petição
06/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/01/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 17:15

Protocolizada Petição
25/01/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 08:54

Expedido Ofício
24/01/2024 07:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVPROT
23/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 08:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024 16:18

Expedido Ofício
19/01/2024 16:17

Expedido Ofício
18/01/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 17:49

Lavrada Certidão
17/01/2024 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 17:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/01/2024 16:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/01/2024 11:19

Conclusão para decisão
28/12/2023 15:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TONOV1ECRI
21/12/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/12/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2023 12:38

Decisão - Outras Decisões
21/12/2023 08:53

Conclusão para despacho
21/12/2023 08:53

Processo Corretamente Autuado
20/12/2023 22:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TONOV1ECRI -> PLANTAO
20/12/2023 22:51

Distribuído por dependência - Número: 00020901520238272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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