11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001389-49.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVANO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO007049)ADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 96, CALC1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
01/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 14:10

Conclusão para despacho
17/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
06/06/2025 14:39

Conta Atualizada
13/05/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 11:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
12/05/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 13:44

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/12/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:12

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/07/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 14:37

Conclusão para despacho
19/03/2024 14:37

Processo Reativado
03/02/2024 22:54

Protocolizada Petição
06/03/2023 14:42

Baixa Definitiva
24/02/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
14/02/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:46

Trânsito em Julgado
27/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
09/01/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00013894920218272720
31/08/2022 17:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00013894920218272720/TJTO
29/07/2022 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGOI1ECIV
29/07/2022 16:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
29/07/2022 16:09

Lavrada Certidão
29/07/2022 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2022 12:46

Juntada - Informações
02/06/2022 10:32

Protocolizada Petição
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/05/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2022 14:24

Protocolizada Petição
04/05/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2022 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/04/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2022 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/03/2022 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2022 10:07

Protocolizada Petição
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/02/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/02/2022 15:16

Conclusão para julgamento
17/02/2022 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM
17/02/2022 13:42

Despacho - Mero expediente
16/02/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 16:21

Despacho - Mero expediente
10/12/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2021 16:03

Protocolizada Petição
03/12/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 21:57

Protocolizada Petição
01/09/2021 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
01/09/2021 13:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/08/2021 08:41

Protocolizada Petição
23/08/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
19/08/2021 18:54

Expedido Mandado
13/08/2021 09:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/08/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2021 12:50

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 10:26

Protocolizada Petição
27/07/2021 15:28

Conclusão para despacho
27/07/2021 15:28

Processo Corretamente Autuado
27/07/2021 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/07/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049261-62.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Os Mesmos

Advogado: Fabiano Antonio Nunes de Barros

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0018279-08.2021.8.27.2706

Estado do Tocantins

Raimundo Nonato Moura de Moraes

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0015578-68.2022.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Raimundo Feitosa Santos

Advogado: Paula Souza Cabral

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/11/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0002685-17.2022.8.27.2706

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Raimundo Almeida Brito da Silva

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0004051-23.2024.8.27.2706

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Victor Ferreira de Sousa Aguiar

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 15:55

Exibir Processo