TJTO - 0001436-23.2021.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/07/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
04/07/2025 10:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2025 08:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2025 08:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001436-23.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: ANDRÉIA DE MORAISADVOGADO(A): SILVANO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO007049)ADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 83, CALC1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário. -
01/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/06/2025 14:12
Conclusão para despacho
-
17/06/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
-
09/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
06/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
05/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
05/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
05/06/2025 17:28
Conta Atualizada
-
09/05/2025 17:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/05/2025 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
09/05/2025 15:12
Despacho - Mero expediente
-
31/01/2025 13:29
Conclusão para despacho
-
28/01/2025 23:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/12/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/12/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/12/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
13/12/2024 17:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/12/2024 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/12/2024 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
13/12/2024 15:23
Despacho - Mero expediente
-
16/09/2024 14:46
Conclusão para despacho
-
13/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 17:21
Despacho - Mero expediente
-
18/06/2024 15:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
12/03/2024 16:35
Conclusão para despacho
-
26/02/2024 10:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Despacho - Mero expediente - 26/02/2024 10:55:31)
-
03/02/2024 22:34
Protocolizada Petição
-
02/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/01/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:21
Trânsito em Julgado
-
15/01/2024 17:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
07/12/2023 15:53
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00014362320218272720
-
22/05/2023 14:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00014362320218272720/TJTO
-
15/03/2023 10:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
-
15/03/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/12/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
12/12/2022 20:38
Protocolizada Petição
-
12/12/2022 15:16
Protocolizada Petição
-
25/11/2022 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
08/11/2022 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/11/2022 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/11/2022 21:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
12/07/2022 15:51
Conclusão para julgamento
-
02/06/2022 10:35
Protocolizada Petição
-
20/03/2022 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/03/2022 15:03
Despacho - Mero expediente
-
03/03/2022 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/03/2022 10:26
Protocolizada Petição
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
16/02/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 16:20
Despacho - Mero expediente
-
06/12/2021 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/12/2021 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
03/11/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/10/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 00:06
Protocolizada Petição
-
26/08/2021 10:10
Protocolizada Petição
-
19/08/2021 16:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
-
19/08/2021 16:47
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
17/08/2021 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
-
16/08/2021 19:07
Expedido Mandado
-
09/08/2021 18:25
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
03/08/2021 17:35
Conclusão para despacho
-
03/08/2021 17:35
Processo Corretamente Autuado
-
03/08/2021 17:33
Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
-
03/08/2021 17:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
02/08/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018279-08.2021.8.27.2706
Estado do Tocantins
Raimundo Nonato Moura de Moraes
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/03/2023 12:29
Processo nº 0015578-68.2022.8.27.2729
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Raimundo Feitosa Santos
Advogado: Paula Souza Cabral
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/11/2022 18:39
Processo nº 0002685-17.2022.8.27.2706
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Raimundo Almeida Brito da Silva
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/11/2022 17:36
Processo nº 0004051-23.2024.8.27.2706
Picpay Instituicao de Pagamento S/A
Victor Ferreira de Sousa Aguiar
Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/03/2025 15:55
Processo nº 0001389-49.2021.8.27.2720
Marcos Paulo Silva dos Santos
Municipio de Barra do Ouro
Advogado: Juvenal Klayber Coelho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/07/2021 14:56