TJTO - 0045032-25.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível - TR Nº 0045032-25.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIAIMPETRANTE: GIOVANA AIRES MOREIRA BORGESADVOGADO(A): THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO (OAB TO008004) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.
ATO JUDICIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO.
PERDA DO OBJETO.
EXTINÇÃO DO WRIT.
I – Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial que indeferiu tutela provisória em ação objetivando o restabelecimento de pensão por morte.
II – Sobrevindo sentença nos autos originários, com resolução definitiva da controvérsia e interposição de recurso inominado, resta esvaziado o interesse de agir no mandado de segurança, caracterizando-se a perda superveniente do objeto.
III – Hipótese de extinção do writ sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento mandamental.
Mandado de segurança extinto por perda superveniente do objeto.
Dispositivos citados: CPC, art. 485, VI; Lei nº 12.016/2009, art. 25.Jurisprudência citada: STJ, AgRg no RMS 46.155/RS, Rel.
Min.
Benedito Gonçalves, DJe 10/03/2015.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito, com respaldo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e artigo 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009.
Sem custas e honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 11 de julho de 2025. -
22/07/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2025 13:49
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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21/07/2025 13:18
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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20/07/2025 10:36
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
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01/07/2025 15:31
Conclusão para julgamento
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01/07/2025 13:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/06/2025 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 14:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 176
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25/06/2025 16:35
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/06/2025 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 230
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30/05/2025 17:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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03/12/2024 11:16
Conclusão para despacho
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03/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/12/2024 23:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
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28/10/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/10/2024 13:36
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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23/10/2024 12:07
Conclusão para despacho
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23/10/2024 12:06
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/10/2024 12:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas - EXCLUÍDA
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23/10/2024 08:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GIOVANA AIRES MOREIRA BORGES - Guia 5587677 - R$ 1.158,71
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23/10/2024 08:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GIOVANA AIRES MOREIRA BORGES - Guia 5587676 - R$ 873,47
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23/10/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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