28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013048-86.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: SANDRA REGINA ATAIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada de procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
25/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2025 17:01

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 12:04

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013048-86.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA REGINA ATAIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
10/04/2025 12:49

Conclusão para despacho
09/04/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 23:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
27/03/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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