02/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000030-15.2022.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: OZILMA DE ANDRADE MOREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 27/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
27/08/2025 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 22:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
26/08/2025 22:14

Processo habilitado para envio à CEPEX
25/08/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000030-15.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: OZILMA DE ANDRADE MOREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 81.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 81); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/01/2025 16:56

Conclusão para decisão
29/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/10/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
04/10/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:25

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 15:01

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
19/06/2024 13:52

Conta Atualizada
19/06/2024 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2024 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
18/06/2024 16:27

Lavrada Certidão
20/03/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/01/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/12/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 13:01

Conclusão para despacho
29/09/2023 12:54

Lavrada Certidão
27/09/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/09/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 14:36

Protocolizada Petição
14/08/2023 10:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/07/2023 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
27/07/2023 16:25

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
27/07/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 15:18

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 14:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/06/2023 17:27

Conclusão para despacho
30/06/2023 17:27

Lavrada Certidão
29/06/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/06/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:33

Trânsito em Julgado
05/06/2023 12:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/05/2023 15:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00000301520228272725
24/03/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000301520228272725/TJTO
24/02/2023 16:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
15/02/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/10/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/10/2022 10:38

Conclusão para julgamento
20/10/2022 10:30

Despacho - Mero expediente
29/09/2022 17:22

Conclusão para despacho
06/09/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:47

Protocolizada Petição
27/05/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2022 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2022 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022 16:32

Expedido Mandado
26/04/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 10:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/04/2022 17:23

Conclusão para despacho
15/03/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 07:04

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 13:47

Conclusão para despacho
10/01/2022 13:46

Processo Corretamente Autuado
10/01/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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