22/07/2025 16:18

Juntada - Certidão
14/07/2025 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
14/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
12/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 09:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0037887-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: KLEUBER MELCHIOR DE SOUZAADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 20:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 20:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
02/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:15

Trânsito em Julgado
27/06/2025 20:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00378874920238272729/TJTO
17/02/2025 16:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
14/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/11/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 09:54

Protocolizada Petição
25/09/2024 13:13

Conclusão para julgamento
25/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
25/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
09/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
09/07/2024 16:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/04/2024 13:23

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
26/04/2024 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2024 13:22

Conclusão para despacho
26/04/2024 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
26/04/2024 12:22

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
25/04/2024 22:28

Decisão - Declaração - Incompetência
23/04/2024 12:48

Conclusão para decisão
22/04/2024 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2024 16:59

Protocolizada Petição
01/03/2024 10:51

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:55

Conclusão para julgamento
28/02/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 16:24

Conclusão para despacho
08/02/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2023 07:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:16

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/10/2023 17:38

Conclusão para despacho
25/10/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:04

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 12:16

Conclusão para despacho
18/10/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 13:01

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 14:08

Conclusão para despacho
27/09/2023 14:08

Processo Corretamente Autuado
27/09/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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