TJTO - 0010554-88.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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14/07/2025 15:02
Lavrada Certidão
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14/07/2025 13:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/07/2025 13:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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14/07/2025 13:21
Baixa Definitiva
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12/07/2025 00:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 11:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 11:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 09:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 09:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 09:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 08:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010554-88.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAIMPETRANTE: CLÓVIS ROGÉRIO CASAGRANDEADVOGADO(A): DANIEL QUINTAS COLARES FILHO (OAB CE044255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado -
02/07/2025 21:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 21:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 20:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:46
Trânsito em Julgado
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30/06/2025 15:19
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00105548820248272729/TJTO
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13/02/2025 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00105548820248272729/TJTO
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31/01/2025 16:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00105548820248272729/TJTO
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23/10/2024 14:19
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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23/10/2024 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/09/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/09/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2024 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
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16/05/2024 17:20
Conclusão para julgamento
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16/05/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/05/2024 15:47
Protocolizada Petição
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15/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2024 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2024 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426259, Subguia 19902 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 5.542,06
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29/04/2024 11:35
Protocolizada Petição
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23/04/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2024 16:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2024 17:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2024 17:10
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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17/04/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 17:29
Decisão - Concessão - Liminar
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2024 16:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426259, Subguia 5387080
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22/03/2024 15:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/03/2024 15:22
Conclusão para despacho
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22/03/2024 15:19
Processo Corretamente Autuado
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22/03/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426259, Subguia 11887 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 5.542,06
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22/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426258, Subguia 11743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.701,00
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21/03/2024 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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21/03/2024 16:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/03/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:05
Decisão - Declaração - Incompetência
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20/03/2024 15:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426259, Subguia 5387079
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20/03/2024 14:55
Conclusão para despacho
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20/03/2024 14:53
Processo Corretamente Autuado
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20/03/2024 14:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426258, Subguia 5387028
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20/03/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLÓVIS ROGÉRIO CASAGRANDE - Guia 5426259 - R$ 11.084,12
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20/03/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLÓVIS ROGÉRIO CASAGRANDE - Guia 5426258 - R$ 1.701,00
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20/03/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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