TJTO - 0037887-49.2023.8.27.2729

27/06/2025 20:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/06/2025 20:29

Trânsito em Julgado

19/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39

28/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025 12:08

Recebimento - Retorno do MP com ciência

27/05/2025 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 15:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

26/05/2025 15:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/05/2025 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/05/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - 19/05/2025 18:35:20)

19/05/2025 18:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/05/2025 17:18

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/05/2025 17:18

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 15:25

Juntada - Documento - Informações

09/05/2025 17:09

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/05/2025 17:37

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

07/05/2025 19:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

07/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2025 16:43

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/04/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 28/04/2025 15:42:09)

28/04/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2025 12:02

Ciência - Expedida/Certificada

25/04/2025 08:13

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

25/04/2025 08:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/04/2025 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

18/03/2025 18:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

18/03/2025 18:21

Juntada - Documento - Relatório

17/03/2025 15:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

17/03/2025 12:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

17/03/2025 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 16:27

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

18/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator