TJTO - 0018598-09.2018.8.27.2729

30/06/2025 11:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/06/2025 16:32

Recebidos os autos

14/02/2025 10:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 10:00

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

03/06/2024 14:10

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0018598092018827272920240603141000

29/05/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/05/2024 16:23

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

13/05/2024 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024 17:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/03/2024 17:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2024 14:37

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/03/2024 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2024 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2024 17:22

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

26/01/2024 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/12/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

15/12/2023 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/11/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2023 10:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

14/11/2023 10:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/11/2023 16:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

09/11/2023 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

08/11/2023 19:51

Juntada - Documento - Voto

30/10/2023 14:37

Juntada - Documento - Certidão

26/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 711

17/10/2023 19:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

17/10/2023 19:13

Juntada - Documento - Relatório

28/08/2023 15:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

28/08/2023 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 19:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

02/08/2023 19:32

Despacho - Mero Expediente

02/08/2023 16:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

02/08/2023 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

30/06/2023 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 22:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

13/06/2023 22:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/06/2023 18:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

07/06/2023 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/06/2023 17:50

Juntada - Documento - Voto

30/05/2023 13:59

Juntada - Documento - Certidão

25/05/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/05/2023 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 382

22/05/2023 19:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

22/05/2023 19:33

Juntada - Documento - Relatório

24/01/2023 17:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

24/01/2023 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

24/01/2023 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/01/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/01/2023 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

17/01/2023 17:48

Despacho - Mero Expediente

13/01/2023 11:59

Remessa Interna - DISTR -> SGB03

13/01/2023 11:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2023 11:57

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB03)

13/01/2023 11:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/01/2023 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

12/01/2023 18:11

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

11/01/2023 16:26

Distribuído por prevenção - Número: 00026537420218272729/TJTO