TJTO - 0040120-19.2023.8.27.2729

27/06/2025 14:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/06/2025 14:39

Trânsito em Julgado

27/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

20/06/2025 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

05/06/2025 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

02/06/2025 15:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/06/2025 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

30/05/2025 16:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/05/2025 13:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

30/05/2025 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/05/2025 12:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

30/05/2025 12:49

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 369

28/04/2025 07:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

28/04/2025 07:52

Juntada - Documento - Relatório

18/03/2025 15:06

Conclusão para julgamento

17/03/2025 20:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

10/03/2025 14:45

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

10/03/2025 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 16:41

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

18/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025 14:09

Conclusão para despacho

13/02/2025 12:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator