18/07/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001888-46.2024.8.27.2714/TO AUTOR: MANOEL RICARDO MARTINS TORRES DA SILVA *59.***.*23-92ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO É possível a extinção do processo por abandono quando a parte não promover atos e diligências que lhe competir por mais de 30 dias, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Na hipótese dos autos, a parte exequente foi devidamente intimada (evento 14) para promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte (evento 15).

Destaco que embora se trate de execução, é pacífico o entendimento jurisprudencial quanto à possibilidade de reconhecimento do abandono da causa, conforme se verifica: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO .

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ .

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2 .

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020) Em decorrência disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, III do CPC.

III- DISPOSITIVO: Posto isso e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC.

Sem custas.

Sem honorários. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Colméia-TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
20/06/2025 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 16:02

Conclusão para decisão
13/06/2025 15:20

Lavrada Certidão
30/05/2025 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 17:06

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
15/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
21/02/2025 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 12:44

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
13/01/2025 19:45

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 15:51

Conclusão para despacho
17/12/2024 15:51

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 15:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
16/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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