04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0000981-37.2025.8.27.2714/TO REQUERENTE: CRISTIANO SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO (OAB TO009208) DESPACHO/DECISÃO O benefício da justiça gratuita pleiteado depende da afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios.

Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente.

No caso em apreço, em juízo sumário, a situação trazida nos autos evidencia que a parte Autora tem condições de arcar com as custas judiciais, salvo prova em contrário.

Intime-se a parte Requerente para que emende a inicial, apresentando cópias das duas últimas declarações ao IRPF, extrato bancário ou comprovante de pagamento das despesas processuais, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita ou da petição inicial.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
30/06/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/06/2025 17:17

Conclusão para despacho
24/06/2025 17:17

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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