07/07/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000614-13.2025.8.27.2714/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO: Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito.

Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC.

Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação".

DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no evento 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso. Sem custas.

Sem Honorários (Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colméia-TO, data certificada pelo sistema Eproc.
30/06/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/06/2025 15:18

Conclusão para julgamento
21/06/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
21/06/2025 17:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 18/06/2025 13:30. Refer. Evento 6
18/06/2025 15:00

Protocolizada Petição
18/06/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
18/06/2025 09:01

Protocolizada Petição
04/06/2025 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
26/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/06/2025 13:30
21/04/2025 12:08

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 14:34

Conclusão para despacho
15/04/2025 14:34

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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