19/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001752-49.2024.8.27.2714/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO É possível a extinção do processo por abandono quando a parte não promover atos e diligências que lhe competir por mais de 30 dias, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Na hipótese dos autos, a parte autora foi devidamente intimada (evento 26) para promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte (evento 27).

Em decorrência disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, III do CPC.

III- DISPOSITIVO: Posto isso e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC.

Sem custas.

Sem honorários. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Colméia-TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
25/06/2025 16:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 17:00

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:53

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 16:36

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
30/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
21/03/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
21/03/2025 13:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 21/03/2025 13:00. Refer. Evento 7
20/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 14:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
29/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/03/2025 13:00
29/01/2025 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/12/2024 19:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
05/12/2024 17:24

Conclusão para despacho
05/12/2024 17:24

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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