09/07/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000005-30.2025.8.27.2714/TO AUTOR: CARLOS MAGNO MARTINS LEALADVOGADO(A): FABIANA PEREIRA DE MELO (OAB TO009091)RÉU: G.

O.

ROSARIO JUNIOR LTDAADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO: Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito.

Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC.

Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação".

DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no evento 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso. Sem custas.

Sem Honorários (Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colméia-TO, data certificada pelo sistema Eproc.
30/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/06/2025 15:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2025 19:05

Protocolizada Petição
28/05/2025 16:46

Conclusão para despacho
13/05/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:22

Protocolizada Petição
26/03/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
26/03/2025 15:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 26/03/2025 15:00. Refer. Evento 5
26/03/2025 14:07

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:32

Protocolizada Petição
24/03/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
17/02/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
29/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:46

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/03/2025 15:00
13/01/2025 19:45

Decisão - Outras Decisões
07/01/2025 16:40

Conclusão para despacho
07/01/2025 16:40

Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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