TJTO - 0000559-93.2025.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 09:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 07:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 07:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000559-93.2025.8.27.2736/TO AUTOR: ELIENE RODRIGUES DE SANTANAADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art. 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda (ÚLTIMO ANO), contracheque do ano de 2025, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstrem a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça.
Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, com a apresentação dos documentos acima solicitados ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.
Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS.
SENT RÁPIDAS.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data registrada no sistema. -
30/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:30
Despacho - Mero expediente
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26/06/2025 13:20
Conclusão para decisão
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26/06/2025 12:55
Processo Corretamente Autuado
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26/06/2025 09:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIENE RODRIGUES DE SANTANA - Guia 5741030 - R$ 427,70
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26/06/2025 09:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIENE RODRIGUES DE SANTANA - Guia 5741029 - R$ 477,70
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26/06/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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