TJTO - 0000121-38.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/08/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
22/08/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000121-38.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARIA NILZA TEIXEIRA PIRES DOMINGUESADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 21/08/2025 - Conta Atualizada -
21/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
-
21/08/2025 11:38
Conta Atualizada
-
20/08/2025 17:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/08/2025 17:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
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20/08/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 09:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 09:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 07:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 07:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000121-38.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARIA NILZA TEIXEIRA PIRES DOMINGUESADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.
Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada manifestou concordância com os cálculos apreentados (evento 89).
Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 82.
Portanto, determino à escrivania que: 1.
Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) Precatório para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 100.147,33 (cem mil cento e quarenta e sete reais e trinta e três centavos) . b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 10.014,73 (dez mil quatorze reais e setenta e três centavos). 2.
Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria nº 643, de 03 de abril de 2018.
Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500/2014.
Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7º do CPC).
Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema. -
01/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/07/2025 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/07/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/06/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:58
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/06/2025 16:59
Conclusão para decisão
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17/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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21/05/2025 11:47
Protocolizada Petição
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05/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/04/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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30/04/2025 13:15
Decisão - Outras Decisões
-
29/04/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/04/2025 16:19
Conclusão para decisão
-
28/04/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:44
Trânsito em Julgado
-
28/04/2025 14:43
Julgamento Reformado
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28/04/2025 14:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 14:42
Recebidos os autos - TRF
-
25/05/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/05/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:26
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
-
11/04/2024 13:56
Lavrada Certidão
-
02/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
14/02/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/02/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/02/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/02/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2024 14:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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29/01/2024 14:45
Conclusão para julgamento
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29/01/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/12/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 15:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/09/2023 13:07
Conclusão para julgamento
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28/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2023 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/08/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2023 12:52
Despacho - Mero expediente
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03/08/2023 12:52
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 02/08/2023 15:15. Refer. Evento 32
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02/08/2023 15:51
Publicação de Ata
-
29/07/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
11/07/2023 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/07/2023 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/07/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:43
Lavrada Certidão
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10/07/2023 12:52
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 02/08/2023 15:15
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06/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2023 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2023 17:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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11/04/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2023 16:33
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
31/03/2023 12:25
Conclusão para decisão
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31/03/2023 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2023 14:56
Decisão - Outras Decisões
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28/03/2023 12:09
Conclusão para decisão
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28/03/2023 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2023 16:16
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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09/02/2023 09:06
Conclusão para decisão
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09/02/2023 09:05
Processo Corretamente Autuado
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08/02/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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