04/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002237-27.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
29/07/2025 14:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2025 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/07/2025 15:10

Conclusão para decisão
17/07/2025 16:07

Protocolizada Petição
15/07/2025 11:57

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002237-27.2025.8.27.2710/TO AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora, pretende, dentre os seus pedidos, discutir a validade de contrato de empréstimo consignado (mútuo).

Pois bem, o tema objeto da presente controvérsia se encontra atualmente com discussão pendente em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, vejamos.

O Relator da Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737, em trâmite perante este egrégio Tribunal de Justiça, em sessão realizada na data de 16/11/2023 reconheceu e admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR dentro dos referidos autos, contendo como tema jurídico “o assunto empréstimo consignado” celebrados pelas instituições financeiras.

Nesse sentido, visando a difusão de informações, nos termos do artigo 979 do CPC, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPAC comunicou aos magistrados, por meio do processo SEI nº 23.0.000044346-8, a determinação de suspensão dos processos que possuam causa de pedir similar a citada acima.

Assim, salvo melhor juízo, denoto que no presente feito há debate da matéria objeto no IRDR em referência, qual seja: “a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO) Assim, de modo a prestigiar os princípios norteadores do IRDR, que visam garantir a segurança jurídica, a igualdade e a coerência processual em julgamentos em bloco de demandas repetitivas, assim como evitar divergências em casos similares ou idênticos, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do referido IRDR, observando o disposto no art. 982 do CPC.

Intimem-se as partes.
01/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 08:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/06/2025 16:17

Conclusão para despacho
26/06/2025 16:17

Processo Corretamente Autuado
26/06/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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