02/09/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169
21/08/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
21/08/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164
20/08/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164
20/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0007399-06.2021.8.27.2722/TORELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIOAUTOR: RAYANNE ALVES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)AUTOR: EDNA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)AUTOR: RAYNARA ALVES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)REQUERIDO: KRISLLEY GEORDANNO DE CASTROADVOGADO(A): GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO (OAB TO000826)INTERESSADO: EUNICE MOURA DE CASTROADVOGADO(A): WANDERSON MOURA DE CASTRO FREITASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 18/08/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
19/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144, 147 e 148
19/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164
19/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
28/07/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
28/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
25/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148
24/07/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
24/07/2025 16:52

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0007399-06.2021.8.27.2722/TORELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIOAUTOR: RAYANNE ALVES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)AUTOR: EDNA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)AUTOR: RAYNARA ALVES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)REQUERIDO: KRISLLEY GEORDANNO DE CASTROADVOGADO(A): GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO (OAB TO000826)INTERESSADO: EUNICE MOURA DE CASTROADVOGADO(A): WANDERSON MOURA DE CASTRO FREITASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148
23/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 20:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 119 e 120
22/07/2025 19:10

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2025 14:07

Conclusão para despacho
17/07/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132
15/07/2025 16:24

Protocolizada Petição
09/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
07/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:01

Conclusão para despacho
07/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 08:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
03/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007399-06.2021.8.27.2722/TO AUTOR: RAYANNE ALVES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)AUTOR: EDNA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)AUTOR: RAYNARA ALVES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES FONTANELLA BARROS DANTAS (OAB TO06457B)REQUERIDO: KRISLLEY GEORDANNO DE CASTROADVOGADO(A): GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO (OAB TO000826)INTERESSADO: EUNICE MOURA DE CASTROADVOGADO(A): WANDERSON MOURA DE CASTRO FREITAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL dos bens deixados pelo de cujus José Rodrigues Machado.

A inventariante, em petição de evento 95, requereu a concessão do direito real de habitação para viúva, Sra.

Edna Alves, bem como a inclusão do imóvel de São Valério no espólio, já que a requerida Eunice informou que o de cujus contribuiu para construção do patrimônio.

Sra.

Eunice manifestou nos autos (evento 103) informando que não há provas que o de cujus ajudou financeiramente na aquisição do imóvel, requerendo a exclusão deste da meação.

O herdeiro, Krislley Geordanno, requereu a rejeição do direito real de habitação da viúva, haja vista que ela e o de cujus estavam separados há mais de dois anos, bem como inclusão do imóvel ou que a Sra.

Eunice depositasse em juízo o valor correspondente - evento 106.

Decido.

DA INCLUSÃO DO IMÓVEL NO ESPÓLIO A análise dos autos revela situação de venire contra factum proprium por parte da terceira interessada Eunice.

Conforme demonstrado, foi a própria requerente que, no evento 27, informou voluntariamente que o imóvel deveria ser incluído no espólio, tendo o de cujus José Machado contribuído financeiramente para sua aquisição.

A posterior mudança de posicionamento, especialmente após o indeferimento da ação de reconhecimento de união estável, configura contradição inadmissível com seus próprios atos anteriores, caracterizando má-fé processual nos termos do art. 80, I, do CPC/2015.

O princípio da vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium) impede que a parte se beneficie de sua própria contradição, sendo inadmissível que primeiro afirme a contribuição financeira do de cujus e posteriormente negue tal fato.

DO ESTADO CIVIL E DIREITOS DA VIÚVA A questão do estado civil entre José Machado e Edna já foi amplamente debatida nos autos nº 0005689-48.2021.8.27.2722, inclusive em grau recursal, restando comprovado que mantinham relação matrimonial em todos os seus aspectos até o óbito.

A prova emprestada é perfeitamente cabível na espécie, nos termos do art. 372 do CPC/2015, atendendo aos princípios da economia processual e celeridade.

DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO O direito real de habitação da viúva sobre o imóvel residencial está assegurado pelo art. 1.831 do Código Civil, sendo direito personalíssimo e vitalício, desde que seja o único imóvel residencial a inventariar.

Destaco que a viúva Edna reside no imóvel há mais de 30 anos, tendo contribuído para sua aquisição e construção, sendo inquestionável seu direito de habitação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela inventariante, pelo que: a) DETERMINO a expedição de carta precatória à Comarca de Peixe-TO para avaliação do imóvel descrito como: Lote assinalado na Planta sob nº 01-B da Quadra nº 27, contendo área de 278,84 m², confrontando a Leste com a Avenida Progresso, situado no Setor Central na cidade de São Valério-TO b) DEFIRO a inclusão de 50% (cinquenta por cento) do referido imóvel no acervo hereditário do de cujus José Machado, conforme informação prestada pela própria terceira interessada no evento 27. c) RECONHEÇO o direito da viúva EDNA às construções realizadas no imóvel residencial, bem como seu direito real de habitação sobre o imóvel descrito como: Lote 12, da quadra B-11, situado na Rua 19-A, do loteamento Alto dos Buritis, Gurupi-TO, com área de 364,00m², medindo 13 metros de frente d) DEFIRO a utilização de prova emprestada dos autos nº 0005689-48.2021.8.27.2722 para comprovação do estado civil entre José Machado e Edna. e) RECONHEÇO a má-fé processual da terceira interessada Eunice, configurada pela contradição entre suas alegações iniciais (evento 27) e posteriores (evento 103), pelo que APLICO a multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, devendo proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes e a terceira interessada. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
01/07/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:55

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 11:55

Conclusão para despacho
29/05/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
28/04/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/03/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/03/2025 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
18/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:49

Conclusão para despacho
14/02/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/01/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 14:50

Conclusão para despacho
20/01/2025 14:50

Lavrada Certidão
10/11/2023 13:01

Lavrada Certidão
09/11/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 16:41

Conclusão para despacho
09/11/2023 16:31

Protocolizada Petição
24/01/2023 13:16

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 16:47

Conclusão para despacho
23/01/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/12/2022 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/11/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:18

Despacho - Mero expediente
22/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006467-18.2021.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 59
08/11/2022 17:49

Conclusão para despacho
08/11/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:05

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 17:16

Conclusão para despacho
03/10/2022 17:04

Protocolizada Petição
26/08/2022 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006467-18.2021.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 59
03/06/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 65
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
17/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 12:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/03/2022 17:00

Conclusão para despacho
28/03/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/02/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2022 10:35

Protocolizada Petição
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
03/02/2022 15:37

Processo Corretamente Autuado
03/02/2022 15:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação de Partilha PARA: Inventário
31/01/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 23:22

Protocolizada Petição
28/01/2022 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/01/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
29/12/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/12/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/11/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2021 15:06

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 11:50

Conclusão para despacho
19/11/2021 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 12:55

Despacho - Mero expediente
06/10/2021 10:27

Protocolizada Petição
01/10/2021 11:45

Conclusão para despacho
30/09/2021 21:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
20/09/2021 18:29

Despacho - Mero expediente
10/09/2021 13:58

Conclusão para despacho
10/09/2021 13:38

Protocolizada Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 16:53

Protocolizada Petição
19/08/2021 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:52

Lavrado - Termo de Compromisso
16/08/2021 18:15

Despacho - Mero expediente
16/08/2021 15:52

Conclusão para despacho
16/08/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
16/08/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 18:07

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 13:20

Conclusão para despacho
10/08/2021 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

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