25/08/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
25/08/2025 15:56

Lavrada Certidão
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039393-94.2022.8.27.2729/TOAUTOR: JOSE WILQUENS SOUZA PORTOADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES (OAB TO010343)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO-OS, COM EFEITOS INFRINGENTES, para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, retificar o cálculo da indenização por invalidez permanente devida ao autor.

Passo a integrar esta decisão à sentença embargada, alterando o valor da condenação.

Onde se lia: "CONDENO a seguradora requerida ao pagamento em favor do Autor, da quantia de R$ 3.182,50 (três mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), a título de indenização securitária (DPVAT)..." Passa a constar: "CONDENO a seguradora requerida ao pagamento em favor do Autor, da quantia de R$ 1.663,75 (um mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) referentes à indenização por invalidez permanente e R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) referentes ao reembolso de despesas médicas, a título de indenização securitária (DPVAT)..." Em razão da modificação do valor da condenação, o valor dos honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre a condenação, resta automaticamente recalculado sobre a nova base.

Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 14:36

Conclusão para julgamento
15/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76
04/07/2025 08:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0039393-94.2022.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: JOSE WILQUENS SOUZA PORTOADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES (OAB TO010343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 27/06/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2025 09:54

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 14:59

Conclusão para julgamento
13/06/2025 14:55

Juntada - Informações
04/06/2025 23:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
04/06/2025 17:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 16:42

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:54

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/12/2024 07:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009005572024
04/12/2024 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009005572024
03/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
11/11/2024 11:27

Protocolizada Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 13:36

Protocolizada Petição
17/07/2024 16:24

Conclusão para despacho
23/04/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
22/04/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
22/04/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/04/2024 17:48

Protocolizada Petição
15/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
08/04/2024 15:51

Juntada - Informações
08/04/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
08/04/2024 15:49

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
05/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:43

Decisão - Nomeação - Perito
19/02/2024 16:29

Conclusão para despacho
02/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/10/2023 19:52

Protocolizada Petição
09/08/2023 15:01

Conclusão para despacho
09/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/08/2023 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/07/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:25

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 16:19

Conclusão para despacho
15/03/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 15:22

Protocolizada Petição
25/11/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2022 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/10/2022 18:40

Conclusão para despacho
19/10/2022 18:38

Processo Corretamente Autuado
15/10/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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