17/07/2025 17:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/07/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013223-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES COSTA DE FREITASADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES (OAB GO034056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 26/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 17:44

Conta Atualizada
26/06/2025 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:30

Juntada - Certidão
26/06/2025 15:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2025 13:21

Conclusão para julgamento
26/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 22:43

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/04/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 09:24:09)
28/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:06

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
27/03/2025 16:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 16:06

Trânsito em Julgado
27/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 11:30

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
20/02/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
30/01/2025 16:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/01/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/01/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/01/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
28/12/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:33

Juntada - Documento - Voto Divergente
16/12/2024 13:39

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2024 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
04/12/2024 23:03

Protocolizada Petição
28/11/2024 09:26

Protocolizada Petição
25/11/2024 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 289
09/09/2024 14:42

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
04/09/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5537732, Subguia 41487 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 154,64
19/08/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5537732, Subguia 41486 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 154,64
15/08/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5537732, Subguia 5427743
15/08/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIA DO SOCORRO FERNANDES COSTA DE FREITAS - Guia 5537732 - R$ 154,64
15/08/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2024 14:54

Protocolizada Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/07/2024 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/07/2024 13:06

Conclusão para julgamento
23/07/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/06/2024 12:40

Conclusão para julgamento
27/06/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:02

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 17:18

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2024 13:01

Protocolizada Petição
06/04/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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