14/07/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038960-27.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSE CARLITO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 25/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
30/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conta Atualizada - 25/06/2025 18:12:39)
25/06/2025 18:11

Conta Atualizada
23/06/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
31/03/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
14/03/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 23:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 14:14

Conclusão para decisão
14/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
14/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 13:17

Conta Atualizada
05/02/2025 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:30

Trânsito em Julgado
04/02/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/12/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
15/10/2024 14:22

Conclusão para decisão
15/10/2024 10:27

Protocolizada Petição
14/10/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/09/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 13:52

Conclusão para despacho
26/07/2024 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:44

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 12:10

Conclusão para despacho
02/07/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2024 16:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:20

Lavrada Certidão
13/06/2024 12:18

Trânsito em Julgado
12/06/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/05/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/11/2022 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/11/2022 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/10/2022 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/10/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
18/04/2022 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
12/04/2022 14:08

Protocolizada Petição
08/04/2022 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2022 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/03/2022 16:45

Conclusão para julgamento
23/03/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/12/2021 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
16/12/2021 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
20/11/2021 01:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
05/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 19:40

Despacho - Mero expediente
19/10/2021 11:53

Conclusão para despacho
19/10/2021 11:52

Processo Corretamente Autuado
19/10/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00