07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
07/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039711-43.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZA ALVES PARENTEADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 27/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 130 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
27/06/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:27

Lavrada Certidão
25/06/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
13/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 17:44

Conta Atualizada
06/03/2025 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/02/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/02/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 16:28

Conclusão para decisão
05/02/2025 16:27

Trânsito em Julgado
04/02/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/12/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
19/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:45

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/12/2024 14:32

Conclusão para decisão
12/12/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/11/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/10/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 12:38

Conclusão para despacho
07/10/2024 12:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/10/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
13/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 13:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/09/2024 13:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:22

Trânsito em Julgado
22/08/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
26/07/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/07/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/07/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 320
13/05/2024 15:52

Conclusão para despacho
13/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 13:35

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5441605 - R$ 24,00
09/04/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
15/03/2024 15:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 16:11

Conclusão para despacho
29/02/2024 16:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 15:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
29/02/2024 07:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
29/02/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 12:44

Conclusão para julgamento
24/01/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/01/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
12/01/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/10/2023 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:04

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:32

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:32

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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