TJTO - 0002313-94.2020.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002313-94.2020.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 22/07/2025 - Conta Atualizada -
22/07/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002313-94.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 17:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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21/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/05/2025 11:59
Conclusão para despacho
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12/05/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/05/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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02/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/04/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 11:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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30/04/2025 11:45
Conta Atualizada
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29/04/2025 17:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/04/2025 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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29/04/2025 16:44
Despacho - Mero expediente
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23/01/2025 17:40
Conclusão para despacho
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22/01/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/01/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:07
Despacho - Mero expediente
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19/08/2024 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2024 15:08
Conclusão para despacho
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19/08/2024 15:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
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16/08/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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02/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 13:08
Trânsito em Julgado
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02/08/2024 13:03
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00023139420208272720/TJTO
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19/03/2024 13:04
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
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14/02/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
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05/09/2023 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/06/2023 12:47
Conclusão para julgamento
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06/06/2023 16:09
Despacho - Mero expediente
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01/03/2023 16:17
Conclusão para despacho
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05/12/2022 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 10:53
Despacho - Mero expediente
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13/07/2022 14:47
Conclusão para despacho
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13/07/2022 14:46
Conclusão para despacho
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08/07/2022 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2022 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 23:57
Despacho - Mero expediente
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01/04/2022 14:29
Conclusão para despacho
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18/01/2022 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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04/01/2022 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/11/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2021 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 13:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2021 17:16
Protocolizada Petição
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19/02/2021 18:12
Protocolizada Petição
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05/01/2021 09:41
Protocolizada Petição
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06/05/2020 18:07
Expedido Mandado - citação
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28/04/2020 20:35
Despacho - Mero expediente
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28/04/2020 13:30
Conclusão para despacho
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28/04/2020 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2020 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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20/03/2020 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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19/03/2020 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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08/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2020 18:30
Despacho - Mero expediente
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27/02/2020 17:14
Conclusão para despacho
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27/02/2020 17:13
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2020 17:10
Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
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27/02/2020 17:10
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/02/2020 17:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/02/2020 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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