TJTO - 0000814-41.2021.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000814-41.2021.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LUCIVANIA SOUZA GUIMARAESADVOGADO(A): NATÁLIA LEITE LIMA (OAB TO009515)ADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 22/07/2025 - Conta Atualizada -
22/07/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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22/07/2025 14:22
Conta Atualizada
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22/07/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000814-41.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: LUCIVANIA SOUZA GUIMARAESADVOGADO(A): NATÁLIA LEITE LIMA (OAB TO009515)ADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 17:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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21/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/04/2025 14:14
Conclusão para despacho
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24/04/2025 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/04/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 20:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/02/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:26
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 12:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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10/09/2024 12:36
Conclusão para despacho
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09/09/2024 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/08/2024 19:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:49
Trânsito em Julgado
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22/08/2024 17:48
Juntada - Informações
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22/08/2024 17:26
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00008144120218272720/TJTO
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20/04/2023 15:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008144120218272720/TJTO
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09/03/2023 15:50
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
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09/03/2023 15:48
Lavrada Certidão
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09/03/2023 15:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Trânsito em Julgado - 08/12/2022 16:17:37)
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05/12/2022 11:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/12/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/11/2022 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/09/2022 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/09/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/09/2022 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2022 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/09/2022 21:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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03/08/2022 15:08
Expedido Ofício
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03/08/2022 13:30
Conclusão para julgamento
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03/08/2022 12:53
Despacho - Mero expediente
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03/05/2022 10:58
Conclusão para despacho
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29/04/2022 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2022 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/03/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 09:19
Decisão - Outras Decisões
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09/03/2022 15:03
Despacho - Mero expediente
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03/03/2022 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/02/2022 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:52
Despacho - Mero expediente
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03/02/2022 16:47
Conclusão para julgamento
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15/10/2021 17:07
Protocolizada Petição
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15/10/2021 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2021 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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23/09/2021 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2021 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2021 22:01
Protocolizada Petição
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18/05/2021 09:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
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18/05/2021 09:34
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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14/05/2021 12:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
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13/05/2021 17:44
Expedido Mandado
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06/05/2021 10:38
Protocolizada Petição
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30/04/2021 16:27
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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29/04/2021 17:56
Conclusão para despacho
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29/04/2021 17:56
Processo Corretamente Autuado
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29/04/2021 17:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/04/2021 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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