TJTO - 0000814-41.2021.8.27.2720

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO OURO

CNPJ: 01.612.818/0001-28

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

Polo Passivo

Partes

LUCIVANIA SOUZA GUIMARAES

CPF *29.***.*23-71

Advogados

NATALIA LEITE LIMA

CPF *64.***.*43-54

DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 006393/TO

CPF *30.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019131-31.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: LETICIA SOARES DOURADOADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)AUTOR: CLEBSON ALVES DOURADOADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

  • 22/08/2024 17:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

  • 22/08/2024 17:18

    Trânsito em Julgado

  • 20/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2024 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 26/06/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/06/2024 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 24/06/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/06/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 11:48

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 19/06/2024 18:04

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 06/05/2024 16:54

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 06/05/2024 16:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 12:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 06/05/2024 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/04/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/04/2024 08:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 22/04/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/04/2024 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2024 18:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 18/04/2024 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 15/03/2024 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/02/2024 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 28/02/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/02/2024 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/02/2024 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2024 20:11

    Remessa Interna - SGB08 -> CCI01

  • 15/02/2024 13:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/02/2024 15:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 09/02/2024 15:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 07/02/2024 18:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/02/2024 18:34

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 31/01/2024 15:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2024 16:04

    Juntada - Documento - Certidão

  • 23/01/2024 16:00

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/01/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2024 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 553

  • 16/01/2024 13:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 16/01/2024 13:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/01/2024 13:41

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB08

  • 11/01/2024 15:07

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 10/01/2024 16:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 10/01/2024 16:26

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/01/2024 15:02

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/12/2023 13:00

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 12/12/2023 13:14

    Remessa Interna - SCPLE -> CCI01

  • 12/12/2023 13:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/12/2023 17:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 04/12/2023 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 26/10/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 16/10/2023 07:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/10/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 09/10/2023 08:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 15:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08

  • 22/09/2023 15:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado - por unanimidade

  • 21/09/2023 17:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/09/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 11:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 28/08/2023 17:19

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 28/08/2023 12:03

    Remessa Interna - SCPLE -> CCI01

  • 25/08/2023 18:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE

  • 25/08/2023 18:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/08/2023 12:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 22/08/2023 08:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 03/08/2023 10:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 30/06/2023 14:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/06/2023 16:45

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB08

  • 20/06/2023 15:56

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 19/06/2023 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/04/2023 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 27/04/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2023 08:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 23/04/2023 08:17

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/04/2023 16:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 20/04/2023 15:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 19/04/2023 19:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/04/2023 12:03

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/04/2023 13:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 489

  • 31/03/2023 15:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 31/03/2023 15:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/03/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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