TJTO - 0000355-39.2021.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000355-39.2021.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MAIDA ALVES AQUINOADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO008443)ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 22/07/2025 - Conta Atualizada -
22/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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22/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:18
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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22/07/2025 17:17
Conta Atualizada
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22/07/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000355-39.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: MAIDA ALVES AQUINOADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO008443)ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 17:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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21/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/04/2025 13:37
Conclusão para despacho
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23/04/2025 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/04/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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04/04/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:36
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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03/04/2025 11:36
Conta Atualizada
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02/04/2025 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/04/2025 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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02/04/2025 15:58
Despacho - Mero expediente
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17/01/2025 16:10
Conclusão para despacho
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21/11/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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19/11/2024 23:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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08/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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07/11/2024 18:58
Conta Atualizada
-
07/11/2024 17:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/11/2024 17:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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07/11/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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01/08/2024 14:18
Conclusão para despacho
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01/08/2024 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2024 22:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:40
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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15/07/2024 18:39
Conta Atualizada
-
15/07/2024 17:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/07/2024 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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15/07/2024 15:34
Despacho - Mero expediente
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05/04/2024 15:17
Conclusão para despacho
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04/04/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/04/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/02/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2024 17:59
Despacho - Mero expediente
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11/01/2024 12:21
Conclusão para despacho
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20/09/2023 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2023 14:01
Protocolizada Petição
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04/09/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 16:05
Despacho - Mero expediente
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29/06/2023 14:58
Conclusão para despacho
-
29/06/2023 14:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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27/03/2023 16:25
Trânsito em Julgado
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20/03/2023 16:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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13/03/2023 17:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
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16/02/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 12:20
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00003553920218272720
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01/07/2022 09:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003553920218272720/TJTO
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25/04/2022 16:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003553920218272720/TJTO
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07/03/2022 16:22
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGOI1ECIV
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07/03/2022 14:37
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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07/03/2022 14:36
Lavrada Certidão
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07/03/2022 14:08
Juntada - Informações
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25/02/2022 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/01/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 19:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/12/2021 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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07/12/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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29/11/2021 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/11/2021 14:49
Juntada - Informações
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27/10/2021 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/10/2021 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/10/2021 09:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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04/10/2021 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2021 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
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20/09/2021 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/09/2021 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2021 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2021 15:51
Despacho - Mero expediente
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23/08/2021 12:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM
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17/08/2021 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2021 20:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2021 15:00
Despacho - Mero expediente
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03/08/2021 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2021 12:47
Protocolizada Petição
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16/07/2021 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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05/07/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 21:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2021 21:16
Protocolizada Petição
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26/04/2021 14:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
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26/04/2021 14:34
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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22/04/2021 17:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
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22/04/2021 17:03
Expedido Mandado
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15/03/2021 08:16
Protocolizada Petição
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12/03/2021 15:14
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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12/03/2021 14:32
Conclusão para despacho
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12/03/2021 14:25
Processo Corretamente Autuado
-
12/03/2021 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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