TJTO - 0002033-55.2022.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/08/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002033-55.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ELIETE SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 11/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
12/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
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05/08/2025 16:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
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04/08/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84
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24/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002033-55.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ELIETE SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 22/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
22/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:03
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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22/07/2025 13:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/07/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002033-55.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: ELIETE SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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21/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/04/2025 10:23
Conclusão para despacho
-
23/04/2025 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/04/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/04/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:36
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
03/04/2025 14:36
Conta Atualizada
-
03/04/2025 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/04/2025 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
03/04/2025 13:04
Despacho - Mero expediente
-
20/01/2025 13:17
Conclusão para despacho
-
25/11/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/11/2024 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/11/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 08:06
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
05/11/2024 08:06
Conta Atualizada
-
04/11/2024 17:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/11/2024 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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04/11/2024 15:51
Despacho - Mero expediente
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29/07/2024 13:44
Conclusão para despacho
-
29/07/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2024 22:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
11/07/2024 16:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/07/2024 13:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/07/2024 12:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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09/07/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:24
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
15/03/2024 16:20
Conclusão para despacho
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06/02/2024 06:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 12:26
Despacho - Mero expediente
-
25/01/2024 13:03
Conclusão para despacho
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04/12/2023 23:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 03:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/11/2023 21:50
Protocolizada Petição
-
14/11/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 12:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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16/10/2023 12:57
Lavrada Certidão
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16/10/2023 12:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/10/2023 20:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN
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03/10/2023 17:20
Despacho - Mero expediente
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26/07/2023 12:50
Conclusão para despacho
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26/07/2023 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2023 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2023 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2023 12:48
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/02/2023 14:06
Conclusão para despacho
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11/10/2022 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2022 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2022 21:47
Decisão - Outras Decisões
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23/09/2022 17:18
Conclusão para despacho
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23/09/2022 17:18
Processo Corretamente Autuado
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23/09/2022 17:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/09/2022 09:12
Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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