23/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
23/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000970-58.2023.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PEDRO MIRANDA SILVAADVOGADO(A): MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA (OAB TO005713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 22/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
22/07/2025 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000970-58.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: PEDRO MIRANDA SILVAADVOGADO(A): MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA (OAB TO005713) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
21/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 16:32

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:34

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:59

Trânsito em Julgado
04/02/2025 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00009705820238272720/TJTO
23/09/2024 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
20/09/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/08/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/03/2024 12:19

Conclusão para julgamento
05/02/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/06/2023 12:43

Conclusão para despacho
27/06/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
26/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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