TJTO - 0001180-18.2023.8.27.2718
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001180-18.2023.8.27.2718/TO REQUERENTE: DOMINGOS CORREA DA SILVAADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA (OAB TO07872A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOMINGOS CORREA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.
O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 69.
Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 74, PET1).
Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
21/07/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 09:52
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/06/2025 13:50
Protocolizada Petição
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24/06/2025 17:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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24/06/2025 15:31
Conclusão para despacho
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31/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 07:47
Protocolizada Petição
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:04
Processo Reativado
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31/03/2025 08:46
Protocolizada Petição
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27/02/2025 13:34
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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25/02/2025 13:56
Baixa Definitiva
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25/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:06
Trânsito em Julgado
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07/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/01/2025 14:18
Juntada - Informações
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25/12/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/11/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2024 11:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/09/2024 14:11
Conclusão para julgamento
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17/09/2024 16:48
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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16/09/2024 11:24
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/09/2024 15:17
Conclusão para julgamento
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03/09/2024 15:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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15/08/2024 14:33
Protocolizada Petição
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02/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 16:51
Protocolizada Petição
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10/05/2024 11:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2024 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2024 16:29
Protocolizada Petição
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04/03/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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13/12/2023 14:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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12/12/2023 15:00
Conclusão para decisão
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30/11/2023 16:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> SENUJ
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28/11/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/11/2023 15:30
Juntada - Informações
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:40
Juntada - Informações
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06/11/2023 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOARAGG
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2023 17:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> SENUJ
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23/10/2023 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOARAGG
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23/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 17:08
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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20/10/2023 16:20
Despacho - Mero expediente
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20/10/2023 14:13
Conclusão para despacho
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09/10/2023 12:24
Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
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09/10/2023 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2023 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2023 16:03
Despacho - Mero expediente
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06/09/2023 15:28
Conclusão para despacho
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06/09/2023 15:28
Processo Corretamente Autuado
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06/09/2023 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/09/2023 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/08/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:56
Lavrada Certidão
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16/08/2023 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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