TJTO - 0023821-70.2022.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:23
Baixa Definitiva
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09/07/2025 15:14
Trânsito em Julgado
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09/07/2025 13:31
Lavrada Certidão
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04/07/2025 07:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 06:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0023821-70.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: PRONTO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Objetivando por fim á lide, as partes vieram aos autos requererendo a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.
Decido.
O acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da lei 9.099/95.
ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Considerando o não cabimento de recurso contra sentença homologatória, declaro desde já transitada a sentença, e determino a baixa imediata do processo.
Sem custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, da Lei 9.099/95.
Arquivem-se. Araguaina, data e hora do sistema. -
27/06/2025 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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03/06/2025 15:24
Conclusão para julgamento
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15/05/2025 15:57
Protocolizada Petição
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13/05/2025 12:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 17:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 17:17
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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18/03/2025 18:28
Despacho - Mero expediente
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27/02/2025 14:24
Conclusão para despacho
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27/02/2025 14:23
Lavrada Certidão
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27/02/2025 14:23
Processo Reativado
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14/02/2025 11:50
Protocolizada Petição
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01/11/2024 20:07
Baixa Definitiva
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01/11/2024 20:07
Trânsito em Julgado
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30/10/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/10/2024 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/10/2024 13:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/10/2024 12:56
Conclusão para julgamento
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25/10/2024 12:25
Protocolizada Petição
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25/09/2024 14:41
Protocolizada Petição
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24/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 14:08
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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30/08/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 17:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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08/03/2024 09:26
Despacho - Mero expediente
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19/10/2023 11:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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19/10/2023 11:35
Conclusão para despacho
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19/10/2023 11:35
Processo Reativado
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19/10/2023 11:35
Lavrada Certidão
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18/10/2023 16:11
Protocolizada Petição
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09/02/2023 15:44
Baixa Definitiva
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09/02/2023 15:44
Trânsito em Julgado
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02/02/2023 17:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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02/02/2023 17:08
Conclusão para despacho
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31/01/2023 16:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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31/01/2023 16:17
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/01/2023 16:00. Refer. Evento 5
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30/01/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2023 13:34
Juntada - Certidão
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01/12/2022 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2022 17:36
Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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30/11/2022 17:29
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/11/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/11/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:33
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/01/2023 16:00
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21/10/2022 16:33
Despacho - Mero expediente
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21/10/2022 13:23
Conclusão para despacho
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21/10/2022 13:23
Processo Corretamente Autuado
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21/10/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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