TJTO - 0030481-06.2025.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:16
Protocolizada Petição
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29/08/2025 02:17
Disponibilização de Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2025
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29/08/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0030481-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: KLEBSON LIMA FREITAS AUTOR: ANA LUCIA SOUSA LOPES RÉU: MARCOS CARNEIRO RIOS EDITAL Nº 15646375 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS com PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Lauro Augusto Moreira Maia, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Palmas/TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas/TO tramita o processo de nº 0030481-06.2025.8.27.2729, Classe: Usucapião, proposta por KLEBSON LIMA FREITAS e ANA LUCIA SOUSA LOPES em desfavor de MARCOS CARNEIRO RIOS, e que por este meio, procede a CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomar conhecimento da presente ação que tem como objeto o pedido de usucapião, evolvendo o imóvel a seguir descrito: Uma área de terras rural, denominada Lote 33, do Loteamento Serra do Taquaruçu Gleba 02 Folha 01, com área total de 494,8855 ha, situada neste município, com a seguinte descrição georreferenciada: "O perímetro demarcado inicia-se no Vértice: CWF-M-0526, (Longitude: -48°06'48,154", Latitude: -10°12'14,120” e Altitude: 640,11 m); deste, segue confrontando com o LOTE 07, DESMEMBRADO DO LOTE 36, DO LOTEAMENTO SERRA DO TAQUARUÇU, GLEBA 02, FOLHA 01, CNS: 12.761-3, Matrícula: 78.493, nos seguintes azimutes e distâncias: no Azimute: 91°12’ e Distância: 298,29 m, indo até o Vértice: CWF-M-0525, (Longitude: -48°06'38,357", Latitude: -10°12'14,326” e Altitude: 638,39 m); no Azimute: 118°26’ e Distância: 121,45 m, indo até o Vértice: CWF-M-0524, (Longitude: -48°06'34,848", Latitude: -10°12'16,208” e Altitude: 638,09 m); no Azimute: 128°40’ e Distância: 359,68 m, indo até o Vértice: CWF-M-0523, (Longitude: - 48°06'25,624", Latitude: -10°12'23,523” e Altitude: 638,1 CWF-M-0522 124°54’ e Distância: 359,19 m, indo até o Vértice: CWF-M-0522, (Longitude: -48°06'15,946", Latitude: -10°12'30,213” e Altitude: 639,3 m); no Azimute: 120°51’ e Distância: 491,92 m, indo até o Vértice: CWF-M-0047, (Longitude: -48°06'02,074", Latitude: -10°12'38,426” e Altitude: 641,42 m); deste, segue confrontando com o LOTE 35, DO LOTEAMENTO SERRA DO TAQUARUSSU, GLEBA 02, FOLHA 01, CNS: 12.761-3, Matrícula: 150.235, no Azimute: 131°09’ e Distância: 623,56 m, indo até o Vértice: CWF-M-0048, (Longitude: -48°05'46,652", Latitude: -10°12'51,783” e Altitude: 581,277 m...", Matrícula nº. 153.620 , bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo ofereça resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 17. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3142-2164 / (63) 3142-2165 e (63) 3142-2166, ou pelo e-mail [email protected].
Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MMª.
Juíza Coordenadora abaixo lançada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente. -
28/08/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/08/2025
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27/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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26/08/2025 19:05
Expedido Edital
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26/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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25/08/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/08/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/08/2025 20:13
Despacho - Determinação de Citação
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18/08/2025 16:03
Conclusão para despacho
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14/08/2025 09:53
Protocolizada Petição
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14/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/08/2025 18:14
Protocolizada Petição
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23/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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22/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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22/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0030481-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: KLEBSON LIMA FREITASADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757)AUTOR: ANA LUCIA SOUSA LOPESADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757) DESPACHO/DECISÃO A descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável. Para além disso, a partir do exame prefacial dos dados das partes obtidos nos sistemas disponibilizados a este Juízo, constata-se que a parte autora KLEBSON LIMA FREITAS possui endereço junto à Receita Federal do Brasil na cidade de Belém/PA. Já a autora ANA LUCIA SOUSA LOPES possui endereço registrado na cidade de Palmeirópolis/TO.
Portanto, há a necessidade de a parte autora apresentar as últimas 2 (duas) declarações de imposto de renda.
Ainda, a fim de viabilizar a adequada análise do benefício de gratuidade de justiça pretendido, de rigor que a parte interessada apresente os extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses de todas as suas contas bancárias ATIVAS, advertindo-a que serão comparadas em relação às movimentações bancárias existentes no sistema SNIPER/CNJ.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou contracheque (atualizado) ou benefício recebido junto ao INSS ou outros; b) cópia de extratos bancários de todas as contas (como indicado precisamente no item 2), relativos aos últimos dois meses; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses; d) Cópia das últimas DUAS declarações do imposto de renda, etc.
Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
21/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/07/2025 17:09
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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11/07/2025 14:59
Conclusão para despacho
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11/07/2025 14:59
Processo Corretamente Autuado
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11/07/2025 14:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/07/2025 13:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - KLEBSON LIMA FREITAS - Guia 5753150 - R$ 8.819,86
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11/07/2025 13:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KLEBSON LIMA FREITAS - Guia 5753149 - R$ 5.249,12
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11/07/2025 13:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2025 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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