22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 256
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001917-71.2021.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00181666320178270000/TJTO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: LEONEIDE CONCEIÇÃO SOBREIRAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 255 - 10/04/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
21/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 256
21/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 22/08/2025 13:45
04/04/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 16:55

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:56

Conclusão para despacho
25/03/2025 13:54

Lavrada Certidão
11/12/2024 10:54

Lavrada Certidão
25/07/2024 15:25

Lavrada Certidão
25/07/2024 15:23

Lavrada Certidão
07/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
23/10/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
23/10/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
20/10/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
20/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
20/10/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
20/10/2023 14:57

Conclusão para julgamento
20/10/2023 14:57

Juntada - Informações
22/08/2023 16:37

Lavrada Certidão
10/05/2023 13:33

Lavrada Certidão
26/01/2023 17:50

Lavrada Certidão
15/10/2022 14:41

Lavrada Certidão
12/07/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
12/07/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 225
01/07/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
01/07/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
01/07/2022 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:56

Despacho - Mero expediente
18/04/2022 12:17

Conclusão para decisão
12/04/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
12/04/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:08

Despacho - Mero expediente
12/04/2022 12:00

Conclusão para decisão
11/04/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
11/04/2022 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
11/04/2022 08:13

Protocolizada Petição
07/04/2022 16:09

Protocolizada Petição
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208
25/03/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
25/03/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:13

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 17:17

Conclusão para decisão
24/03/2022 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
14/03/2022 17:36

Processo Corretamente Autuado
17/02/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/12/2021 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
09/11/2021 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181
14/10/2021 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
14/10/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/10/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:37

Decisão - Outras Decisões
12/08/2021 16:27

Conclusão para decisão
12/08/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
12/08/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/08/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:28

Despacho - Mero expediente
09/08/2021 17:48

Conclusão para despacho
04/08/2021 15:37

Distribuído por dependência - Número: 00181666320178270000/TO
04/08/2021 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO - DISTRIBUIÇÃO INTERNA) PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
03/08/2021 17:43

Juntada - Certidão
03/08/2021 13:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DISTR
03/08/2021 13:20

Juntada - Certidão
02/08/2021 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
30/07/2021 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
15/07/2021 17:12

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/07/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
15/07/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/07/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 13:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
15/07/2021 13:54

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
13/07/2021 12:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
12/07/2021 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/06/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 12:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
15/06/2021 12:07

Despacho - Mero expediente
14/06/2021 17:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
14/06/2021 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
11/06/2021 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
28/05/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 15:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
28/05/2021 15:38

Despacho - Mero expediente
27/05/2021 16:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
27/05/2021 16:27

Juntada - Certidão
27/05/2021 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00043127020208272724/TO
26/05/2021 18:18

Protocolizada Petição
23/03/2021 08:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00043127020208272724/TO
18/01/2021 09:33

Protocolizada Petição
18/01/2021 09:12

Protocolizada Petição
17/12/2020 18:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00043127020208272724/TO
16/12/2020 15:32

Distribuído - Carta de Ordem Criminal Número: 00043127020208272724/TO
15/12/2020 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
15/12/2020 17:02

Despacho - Mero expediente
13/12/2020 20:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
12/12/2020 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/12/2020 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/12/2020 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
09/12/2020 16:33

Despacho - Mero expediente
06/12/2020 16:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
04/12/2020 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/11/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
17/11/2020 17:29

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 13:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
26/10/2020 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/09/2020 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 16:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
30/09/2020 16:26

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 18:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
29/09/2020 16:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00033452520208272724/TO
27/09/2020 22:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00033452520208272724/TO
13/08/2020 12:14

Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00033452520208272724/TO
28/05/2020 16:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada
28/05/2020 14:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada
27/05/2020 09:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
27/05/2020 09:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2020 13:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
19/05/2020 19:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SRCON -> SCPLE
19/05/2020 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Trânsito em Julgado - 13/05/2020 14:24:23)
13/05/2020 14:23

Decisão - Concessão em parte
08/10/2019 08:28

REMETIDOS AO STJ
03/10/2019 17:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SRCON
16/09/2019 14:20

Protocolizada Petição
19/03/2019 20:07

Protocolizada Petição
12/03/2019 14:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SRCON -> SCPRE
11/03/2019 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/03/2019 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/02/2019 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/11/2018 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/11/2018 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/11/2018 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2018 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2018 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON
26/11/2018 11:33

Decisão/Despacho Recurso Especial Inadmitido
05/09/2018 15:41

Conclusão para decisão
05/09/2018 15:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - NUGEP -> SCPRE
05/09/2018 15:38

Juntada - Certidão
27/08/2018 08:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SRCON -> NUGEP
24/08/2018 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/08/2018 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/08/2018 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2018 07:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SRCON
13/08/2018 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/07/2018 10:13

Protocolizada Petição
21/07/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/07/2018 07:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/07/2018 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2018 08:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CJDOC -> SCPLE
11/07/2018 08:26

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe
11/07/2018 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2018 18:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> SCPLE
10/07/2018 18:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/07/2018 15:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB06
09/07/2018 08:57

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLENA -> SCPLE
06/07/2018 12:38

Juntada - Documento - Voto
06/07/2018 09:13

Decisão - Revogação - Detração
05/07/2018 17:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005589120188272724
05/07/2018 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005570920188272724
04/07/2018 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/07/2018 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2018 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2018 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/06/2018 09:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> PLENA
29/06/2018 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 09:30

Publicação de Pauta
06/06/2018 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005570920188272724
06/06/2018 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005589120188272724
05/06/2018 15:10

Distribuído - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005589120188272724
05/06/2018 15:03

Distribuído - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005570920188272724
04/06/2018 16:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE
04/06/2018 16:53

Decisão - Não-Concessão - Remissão
28/05/2018 12:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
28/05/2018 08:35

Protocolizada Petição
16/05/2018 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2018 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2018 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
30/04/2018 17:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/04/2018 15:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
27/04/2018 15:54

Juntada - Certidão
27/04/2018 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/04/2018 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2018 09:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
05/04/2018 09:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/04/2018 08:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
03/04/2018 22:29

Protocolizada Petição
22/03/2018 10:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00001621720188272724
22/02/2018 09:00

Distribuído - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00001621720188272724
20/02/2018 10:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
20/02/2018 10:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/02/2018 12:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
08/02/2018 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/01/2018 10:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00011178220178272724
25/12/2017 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2017 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2017 11:01

Juntada - Certidão
14/12/2017 11:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
14/12/2017 11:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/12/2017 09:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
14/12/2017 09:07

Juntada - Certidão
17/10/2017 09:28

Distribuído - Carta de Ordem Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00011178220178272724
10/10/2017 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
10/10/2017 17:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/09/2017 17:40

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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